São Paulo, 11 de março de 2020. FACILY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – USUÁRIOS  
  1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, dentro do Brasil, de aplicativo, sítio de Internet, conteúdos, bens e também serviços (“Serviços”) disponibilizados pela FACILY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., (“Facily”), sociedade limitada, com sede na Rua Três de Dezembro, nº 61, 7º andar, sala 72B, Centro, CEP 01014-020, São Paulo/SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 30.297.195/0001-44, ou qualquer de suas afiliadas.   POR FAVOR, LER ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS   Ao acessar e se cadastrar na plataforma administrada pela Facily (utilizando seus dados pessoais, como e-mail, número de telefone, CPF, dentre outros), você concorda com estes Termos e todas as demais políticas e princípios que o regem, cujo objeto é regular o relacionamento entre você e a Facily. Se você não concorda com estes Termos, não será possível o seu acesso e utilização dos Serviços da Facily. Se você não é maior de idade e civilmente capaz para os atos da vida civil, você concorda que não pode firmar estes Termos. Com acesso e uso do aplicativo, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos eventualmente existentes anteriormente entre você e a Facily. A Facily poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo. Termos adicionais e/ou regras especiais poderão ser aplicados a determinados Serviços e ofertas específicas, tais como condições para um determinado evento, atividade, produto ou promoção. Termos adicionais e regras especiais são complementares e considerados integrantes e acessórios a estes Termos, como se aqui estivessem escritos. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços específicos. A Facily pode alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Facily disponibilizar/postar a versão atualizada dos Termos ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O acesso contínuo ou o uso dos Serviços após tal postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados em questão. Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada na Declaração de Privacidade de Usuários da Facily, localizada em: https://faci.ly/politica-de-privacidade/. A Facily ou qualquer de suas afiliadas poderá fornecer a uma gerenciadora de reclamações ou seguradoras qualquer informação necessária (inclusive suas informações de contato) se houver qualquer reclamação, litígio ou conflito, o que pode incluir questões envolvendo você ou Terceiros, e essas informações ou dados forem necessários para solucionar a reclamação, litígio ou conflito.  
  1. SERVIÇOS
2.1. Os Serviços que integram o aplicativo ou o sítio de Internet da Facily consistem em providenciar e programar o acesso de usuários cadastrados a ofertas periódicas para aquisição de produtos e/ou serviços que vierem a integrar o escopo de facilidades a serem disponibilizadas pela Facily em sua plataforma. Eventualmente, os produtos e/ou serviços disponibilizados no aplicativo ou o sítio de Internet da Facily poderão ser oferecidos por terceiros, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas (“Terceiros”). 2.2. Os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal, não comercial, sendo certo que acordos diversos devem ser firmados por escrito e em apartado diretamente com a Facily. 2.3. O objeto da prestação de serviços da Facily é divulgar em suas plataformas ofertas de produtos e/ou serviços comercializados pela Facily e, eventualmente, por Terceiros. 2.4. Os termos e condições das ofertas e/ou suas regras especiais, bem como a prestação dos serviços ou venda dos produtos, são estabelecidos ou realizados individualmente para cada oferta anunciada, sendo certo que uma oferta nada tem a ver e não vincula outra oferta, a menos que esteja expressamente assim identificado. 2.5. Ao adquirir um produto e/ou serviço através das plataformas da Facily você declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhece as condições de uso, cobrança de taxa de serviço, formas de pagamento, local de retirada do produto e prazo de validade destes. 2.6. A Facily utiliza os cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos interesses do usuário. Os cookies também podem ser utilizados para ajudar a acelerar suas atividades e experiências futuras nas plataformas. Também são utilizados cookies para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como as pessoas utilizam as plataformas e para ajudar a melhorar suas estruturas e conteúdos. 2.7. Prestação dos serviços. Os Serviços podem ser disponibilizados por meio de diferentes marcas ofertadas pela Facily ou diferentes opções de solicitações de produtos e/ou serviços prestados pelos Terceiros independentes. 2.8. Serviços e conteúdo de terceiros. Os Serviços podem ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros, inclusive no que diz respeito à publicidade. Em decorrência disso, você reconhece e concorda que diferentes termos de uso e políticas de privacidade podem ser aplicadas ao uso de tais Serviços e conteúdos de terceiros. 2.9. Titularidade. Os produtos e Serviços e todos os direitos sobre eles são de propriedade da Facily. Estes Termos e o uso dos Serviços não outorgam ou conferem qualquer direito (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada acima mencionada, ou (ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes comerciais, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Facily e outros.  
  1. USO DOS SERVIÇOS
3.1. Contas de usuários 3.1.1. Para utilizar os Serviços, você deve fazer um registro e manter uma conta de usuário dos Serviços (“Conta”). 3.1.2. O cadastro na Facily na qualidade de Usuário é gratuito. O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro. 3.1.3. Você deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade exigida por lei, para abrir uma Conta. A abertura da Conta exige que você apresente à Facily determinadas informações pessoais, tais como: nome, sobrenome, endereço, e-mail, celular, CPF, dentre outros. Tais informações serão tratadas nos termos da política de privacidade da Facily e de acordo com a legislação aplicável. 3.1.4. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua conta, inclusive na hipótese de que o método de pagamento informado for inválido ou tiver expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços. 3.1.5. Você concorda que, a menos que diversamente permitido pela Facily por escrito, você poderá manter apenas uma Conta. 3.1.6. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta.   3.2. Obrigações do usuário 3.2.1. É necessário ser maior de 18 anos, ou ter maioridade para os atos da vida civil, para utilizar os Serviços. 3.2.2. Você não poderá ceder ou transferir de qualquer modo sua Conta a terceiros. É proibido que você autorize terceiros a usar sua Conta, a solicitar ou receber os Serviços da Facily ou dos terceiros, especialmente menores de 18 anos, salvo se estiverem acompanhados pelo responsável legal, devidamente cadastrado na plataforma da Facily. 3.2.3. Em determinadas situações, poderá ser solicitado que você forneça comprovante de identidade para usar os Serviços, ficando expressamente aceito que você poderá ter seu acesso aos Serviços negado na hipótese de que se recuse a fornecer o comprovante de identidade. 3.2.4. Ao solicitar e/ou utilizar os Serviços da Facily e dos Terceiros, você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis no território nacional, bem como não causar transtorno, aborrecimento, inconveniente, tumulto ou danos de qualquer ordem a bens e/ou propriedades da Facily ou dos terceiros. 3.2.5. Você se compromete a notificar a Facily imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que seu acesso só será possível por meio de usuário e senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.   3.3. Sistema de avaliações. Após a realização dos Serviços, o Usuário poderá avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre a plataforma administrada pela Facily, os produtos e o Terceiro, quando aplicável.   3.4. Códigos promocionais e créditos 3.4.1. A Facily poderá criar códigos promocionais ou figuras assemelhadas que poderão ser resgatados para crédito a ser utilizado exclusivamente por meio de sua conta mantida na plataforma administrada pela Facily ou benefícios relacionados aos produtos, Serviços e/ou a Serviços dos Terceiros, sujeitos a condições adicionais especificamente estabelecidas (referidos créditos/benefícios estão nomeados na plataforma da Facily como “Códigos” e/ou “Moedas de Ouro”). 3.4.2. Tais Códigos e Moedas de Ouro, verdadeiros créditos a serem usados dentro dos ambientes da Facily, são intransferíveis e somente poderão ser utilizados de acordo com as regras das promoções. 3.4.3. A utilização dos créditos pelo usuário poderá gerar um desconto de forma variável para cada produto, podendo o preço diminuir até chegar a um desconto de 10% de seu valor original ou mais, dependendo da promoção ou produto. 3.4.4. A Facily reserva-se o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos e/ou Moedas de Ouro, caso seja apurado que o uso ou resgate dos Códigos ou Moedas de Ouro foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código e/ou das Moedas de Ouro. 3.4.5. A Facily se reserva no direito de pausar e/ou finalizar qualquer promoção, Código ou Moedas de Ouro, sem aviso prévio e a qualquer tempo. 3.4.6. As Moedas de Ouro têm validade de 30 dias. Após esse período, a Facily se reserva no direito de excluí-las da conta do usuário.   3.5. Modalidade “Tamo Junto” 3.5.1. A Facily se reserva no direito de adicionar/retirar qualquer produto, assim como alterar a forma como os descontos são gerados após cada clique, para a modalidade declarada - sem aviso prévio e a qualquer tempo. Da mesma forma, a Facily se reserva no direito de anular qualquer compra caso sejam encontrados indícios de atos ilícitos e/ou danosos à plataforma e/ou aos usuários. 3.5.2. A modalidade é constituída a partir de um produto, com seu preço pré-estabelecido e a cada clique no botão “baixar o preço agora” pelos usuários da plataforma, é gerado desconto de forma variável, podendo o preço diminuir até chegar a zero. 3.5.3. Alguns produtos apenas poderão ser adquiridos após atingirem 100% do desconto aplicável ao produto em questão. 3.5.4. O prazo de retirada dos produtos nos pontos ou estabelecimentos indicados pela Facily, na categoria “Tamo Junto” estará indicada em cada regulamento disponível especificamente para aquela oferta. Ao participar da categoria “Tamo Junto”, Você concorda que leu o regulamento e concordou com as regras específicas para aquele produto.   3.6. Conteúdo fornecido pelo usuário 3.6.1. A Facily pode permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou disponibilize para a Facily por meio dos Serviços, conteúdos e/ou informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks/avaliações relacionados aos Serviços (“Conteúdo de Usuário"). 3.6.2. Você concorda que todo e qualquer Conteúdo de Usuário será legal e respeitará as leis brasileiras. Conteúdos de Usuário são de propriedade do(s) respectivo(s) Usuário(s). O fornecimento de Conteúdo de Usuário outorga à Facily licença perpétua, irrevogável, transferível, sem a incidência de royalties, incluídos os direitos de usar, modificar, copiar, publicar, exibir, executar em público, distribuir, criar obras derivadas do Conteúdo de Usuário, sublicenciar ou de qualquer modo explorar tal conteúdo de qualquer modo e sem qualquer necessidade de pagamento a você. 3.6.3. Por meio da aceitação destes Termos, você declara que qualquer Conteúdo de Usuário que vier a fornecer para Facily é de sua propriedade exclusiva ou que você detém todos os direitos, licenças e liberações necessárias para conferir à Facily a licença sobre tal conteúdo, bem como que a utilização de tal Conteúdo de Usuário por Facily não constituirá qualquer infração legal.   3.7. Mensagens. Você concorda que, em razão da criação da sua Conta, podem ser enviadas mensagens informativas por escrito por qualquer meio de comunicação disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger, e-mail etc.) para fins das regulares operações comerciais. Na hipótese de que não deseje mais receber mensagens da Facily, basta enviar um e-mail para contato@faci.ly, indicando o telefone/endereço de e-mail no qual estiver recebendo as mensagens.   3.8. Rede e equipamentos. A Facily não tem qualquer relação e/ou responsabilidade relacionada ao seu acesso à rede de dados para que seja possível a utilização dos Serviços regulados por estes Termos. A Facily não garante que qualquer aparelho de telefonia celular suportará ou permitirá o funcionamento dos seus Serviços. Atrasos relacionados a mau funcionamento de redes de internet não são de responsabilidade da Facily.  
  1. PAGAMENTO
4.1. Os Serviços prestados pelos Terceiros poderão ser cobrados, por meio de determinados Preços, que serão finais e não reembolsáveis. A Facily facilitará o pagamento do Preço em seu favor e em nome e a benefício do Terceiro, como agente de cobrança de tal Terceiro. Tal pagamento do Preço será considerado como efetuado diretamente por você à Facily e/ou ao Terceiro, a depender do tipo de produto e/ou serviço que você estiver adquirindo. 4.2. Na máxima extensão permitida em lei aplicável, a Facily reserva o direito de limitar os Preços cobrados por meio de boleto bancário. Uma vez limitado o valor a ser pago por meio de boleto bancário, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. 4.3. O Preço do Serviço deve ser pago por meio da plataforma online administrada pela Facily quando do encerramento das compras. O Pagamento do Preço será facilitado pela Facily por meio do método de pagamento indicado na Conta. Contra o pagamento, a Facily enviará um recibo por email ou mensagem no aplicativo. Na hipótese de que o método de pagamento indicado na Conta seja inválido, ineficaz ou, de qualquer maneira, não seja hábil a realizar o pagamento, a Facily poderá utilizar método secundário de cobrança. 4.4. A Facily reserva o direito de revisar, reajustar, remover ou estabelecer Preços para todos os Serviços, podendo modificá-los a qualquer tempo. 4.5. Os Preços poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome. O pagamento de tais taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Terceiro e/ou a Facily por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. 4.6. A Facily poderá fornecer ofertas, descontos e/ou códigos promocionais a quaisquer usuários. O fornecimento de ofertas, descontos e/ou códigos promocionais pode impactar nos Preços, gerando diferenças de Preços entre usuários. Tais ofertas, descontos e códigos promocionais não gerarão influência definitiva nos Preços dos Serviços, devendo ser aplicadas apenas nas situações específicas. 4.7. A Facily não pode garantir que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Você concorda e reconhece que o processamento da gestão de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. 4.8. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de Serviços ou produtos antes da chegada desse Terceiro ou da remessa do produto ao endereço apontado na compra, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento. Esta estrutura de pagamento destina-se a remunerar integralmente os Terceiros envolvidos na prestação dos Serviços ou bens disponibilizados. A Facily não indica nenhuma parte do pagamento como gorjeta ou gratificação aos Terceiros. Gorjetas são de caráter voluntário, não estando qualquer Usuário de Facily obrigado a gratificar qualquer Terceiro com gorjetas.  
  1. CANCELAMENTO DA COMPRA: DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
5.1. Desistência. Nos casos de produtos duráveis e não consumíveis ou reproduzíveis, o Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar do dia da compra do serviço ou da retirada do produto de seu respectivo ponto de retirada ou de estabelecimento indicado pela Facily, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através dos canais abaixo, disponíveis na Central de Ajuda:   5.2. Regras especiais de cancelamento: A Facily esclarece que o cancelamento de compras de (i) produtos de hortifrúti apenas será possível antes de sua retirada no respectivo ponto ou estabelecimento indicado pela Facily ; e (ii) vouchers (e.g. vale presente) somente será efetivado antes de você receber o código respectivo para sua devida utilização.  
  1. TROCA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
6.1. O Usuário tem 7 (sete) dias corridos para desistir da compra efetuada, a contar da data da compra do serviço ou da retirada do produto, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por qualquer motivo. Após este prazo, a compra não poderá ser cancelada. Caso o produto apresente problemas de funcionamento ou possível defeito de fabricação, é responsabilidade do Usuário entrar em contato com a Central de Atendimento do Facily e oficializar a solicitação. De acordo com o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem 90 (noventa) dias, a partir da retirada do produto, para realizar esta solicitação. Após este prazo, o contato deverá ser realizado diretamente com o fabricante, que informará as condições de garantia do produto, se houver, bem como assistência técnica, se houver. 6.2. A troca de produtos de uso pessoal e peças íntimas, poderá ser feita em até 7 (sete) dias a contar da data de sua retirada, desde que o mesmo seja devolvido e em sua embalagem original, sem indícios de uso, com lacre e/ou etiqueta não violados, devendo a nota fiscal e acessórios, se houver, ser entregues juntos. Após este prazo, a Facily pode realizar a troca do produto somente quando for identificado um defeito de fábrica. A troca apenas será autorizada após análise de qualidade no momento da retirada do produto. Se autorizada, a troca será feita somente pelo mesmo produto, ou por outro similar de mesmo valor. Os produtos que não cumprirem as regras estipuladas acima, dentro e fora do prazo de 7 (sete) dias, não serão aceitos para troca ou devolução. 6.3 O Usuário tem até 7 (sete) dias corridos a partir da notificação de retirada para dissuadir o pedido com produto(s) duráveis no Ponto de Retirada escolhido ao finalizar a compra, não sendo possível o reenvio e somente será estornado 80% do valor sobre a quantia em R$ (reais) cobrada ao finalizar a compra. Dado ao curto prazo de validade dos produtos perecíveis, tais como carnes, frutas, verduras, pães, frios, entre outros, solicitamos que a retirada seja realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a notificação de retirada. Caso haja divergência com o pedido ou vício, solicitamos esta que seja comunicada dentro do prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, não sendo possível o reenvio do(s) produto(s) e o reembolso será de 60% sobre a quantia em R$ (reais) cobrada ao finalizar a compra.  
  1. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
  7.1. Recusa de garantia 7.1.1. A Facily recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos. A Facily não faz nenhuma declaração ou confere garantia de que os Serviços serão ininterruptos ou livres de erros. A Facily não faz qualquer declaração nem garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação, segurança ou disponibilidade dos Serviços. 7.1.2. Ao aderir a estes Termos, você concorda que todo o risco decorrente do uso dos Serviços e de qualquer Serviço ou bem solicitado por meio do aplicativo de tecnologia será sempre seu na máxima medida permitida por lei.   7.2. Limitação de responsabilidade 7.2.1. A Facily não responde, não podendo ser responsabilizada, por danos punitivos, emergentes, incidentais, indiretos, lucros cessantes, danos morais e patrimoniais relacionados ou decorrentes do uso dos Serviços. 7.2.2. A Facily não responde, não podendo ser responsabilizada, por nenhum dano ou prejuízo decorrente de (i) incapacidade de acessar ou usar os Serviços e (ii) qualquer operação ou relacionamento entre você e um Terceiro. 7.2.3. A Facily não responde, não podendo ser responsabilizada, por atrasos ou falhas decorrentes de qualidade e integridade dos bens ou Serviços disponibilizados pelos Terceiros.  
  1. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
8.1. A Facily tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. 8.2. Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade da Facily, você poderá acessar o seguinte link https://faci.ly/politica-de-privacidade/ ou obter informações através da Central de Atendimento.  
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1. O uso comercial da expressão “Facily” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Facily assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que Você acesse e use sua conta, são de propriedade da Facily e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo autorizados expressamente pela Facily. 9.2. A Facily não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos nas plataformas da Facily. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Facily para com esses sites e seus conteúdos.  
  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer reclamações, conflitos ou controvérsias que surgirem destes Termos ou a ele relacionadas, inclusive referentes à sua validade, interpretação ou exequibilidade, serão resolvidas pelos tribunais do foro de seu domicílio.  
  1. OUTRAS DISPOSIÇÕES
11.1. Avisos. A Facily poderá enviar mensagens, avisos, notificações por meio de correio eletrônico (endereço de e-mail) indicado em sua Conta ou por notificação escrita endereçada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá enviar mensagens, avisos, notificações por meio de correio eletrônico (contato@faci.ly) ou por notificação escrita ao seguinte endereço: Rua Três de Dezembro, nº 61, 7º andar, sala 72B, Centro, CEP: 01.014-020, no Município de São Paulo, estado de São Paulo.   11.2. Licença. Por força e guiado pelo cumprimento destes Termos, a Facily outorga a você licença limitada, não exclusiva, intrasferível, não passível de sublicença e revogável especialmente para (i) acesso e uso do aplicativo da Facily em seu(s) aparelho(s) pessoal(ais), exclusivamente para o uso dos Serviços da Facily, e (ii) acesso a qualquer conteúdo ou informação disponibilizado por meio da plataforma ou Serviços correlatos, exclusivamente para uso pessoal. Direitos não expressamente concedidos por meio destes Termos são exclusivamente da Facily. 11.2.1. Em atenção a estes Termos, é vedado que você (i) remova qualquer aviso relacionado a direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduza, modifique, prepare obras derivadas, distribua, licencie, loque, venda, revenda, transfira, exiba, veicule, transmita ou de qualquer outro modo, explore os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Facily por meio destes Termos; (iii) decompile, realize engenharia reversa ou desmonte os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conecte ou espelhe, por qualquer meio, inclusive recorte, qualquer parte dos Serviços; (v) faça ou lance qualquer programa ou script com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tente obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudique qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.   11.3. DISPOSIÇÕES GERAIS 11.3.1. Você não poderá ceder, tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Facily. Você autoriza que a Facily ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive para: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente de participações acionárias, negócios ou bens da Facily; ou (iii) um sucessor em razão de qualquer operação societária. 11.3.2. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Facily ou quaisquer Terceiros como resultado do contrato entre você e a Facily ou pelo uso dos Serviços.

11.3.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.

Atualizado em 11 de março de 2020.