POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE

USO DAS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PELA FACI.LY

 

Esta Política de Privacidade tem como finalidade estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS pela FACI.LY.

Responsável pelas Informações dos USUÁRIOS: 

FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA., registrada sob o CNPJ n.º 30.297.195/0001-44,

 

DEFINIÇÕES:

“Banco de Dados”: Conjunto estruturado de dados pessoais ou anonimizados, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

“Consentimento”: É a manifestação de vontade livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados.

“Conteúdo”: Qualquer informação, dado, comunicação, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos USUÁRIOS no momento de utilização da plataforma da FACI.LY. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

“Cookies”: São arquivos enviados pelo servidor da plataforma FACI.LY para o device (e.g. smartphone, computador) do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o device (e.g. smartphone, computador) e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização da plataforma da FACI.LY, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir camadas de segurança aos USUÁRIOS da plataforma da FACI.LY.

CPF”: dado do USUÁRIO a ser obrigatoriamente fornecido para cadastro inicial e sua manutenção como beneficiário dos Serviços .

“Dados Pessoais”: são todos os dados relacionados à pessoa natural (identificada ou identificável), não-públicos, relativos à identidade e à vida privada de seu titular.

“Dados Pessoais Anomimizados”: dados relativos a um USUÁRIO que não possa ser identificado.

“IP” (Internet Protocol): É um conjunto de números que identifica o device (e.g. smartphone, computador) computador do USUÁRIO na Internet.

“Janelas” (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a plataforma da FACI.LY é utilizada, inclusive na formalização dos Termos e Condições do Uso da Plataforma e desta Política de Privacidade.

“Logs”: São os registros de atividades do USUÁRIO efetuadas na plataforma da FACI.LY.

“Mensagens de Dados”: É a informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, óticos ou similares.

“FACI.LY”: É a empresa proprietária e possuidora de todos os direitos autorais referentes à plataforma de internet chamada FACI.LY.

“Plataforma FACI.LY”: É a aplicação de internet administrada pela FACI.LY, por meio da qual: (i) são exibidos diferentes serviços a serem prestados pelos Prestadores de Serviço Independentes para que possam servir como referência ao Consumidor; (ii) é facilitada a aproximação entre os USUÁRIOS e os Prestadores de Serviço; (iii) são enviadas comunicações entre os USUÁRIOS e a FACI.LY; e (iv) podem ser efetuados e recebidos os pagamentos das compras diretamente do USUÁRIO (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Prestador de Serviço Independente. FACI.LY não realiza a compra de produtos e/ou serviços por conta própria, não armazena produtos e tampouco é vendedora de produtos ou serviços. FACI.LY é uma plataforma de tecnologia somente para intermediação da prestação de serviços e/ou da venda de produtos, cobrando apenas pelos serviços de intermediação realizados. Também denominada neste Instrumento como “Plataforma FACI.LY”, podendo ser acessada por computadores, notebookssmartphones ou tablets.

“Serviço” ou “Serviços”: São os serviços prestados pelos Prestadores de Serviço independentes cuja intermediação é oferecida por meio da Plataforma FACI.LY.

“Session ID”: É a identificação da sessão do USUÁRIO no processo de cadastramento, inscrição na FACI.LY ou quando utilizado de alguma forma na plataforma FACI.LY.

“Termos e Condições de Uso da Plataforma” ou “Termos de Uso”: São os termos legais que regulamentam a relação entre FACI.LY e os USUÁRIOS de sua aplicação de internet.

“Titular”: É a pessoa natural usuária da na plataforma FACI.LY, identificada neste Instrumento e nos Termos de Uso como USUÁRIO.

“Usuário da plataforma FACI.LY”: São as pessoas físicas cadastradas na plataforma FACI.LY também denominados “USUÁRIO” ou “USUÁRIOS”. 

A FACI.LY e o USUÁRIO poderão ser denominados individualmente neste Instrumento como “Parte” ou em conjunto como “Partes”.

  1. Obtenção dos dados e informações

Os dados e informações serão obtidos quando o USUÁRIO: (i) passar a utilizar os serviços da plataforma FACI.LY; (ii) interagir com as diversas ferramentas existentes na plataforma FACI.LY, fornecendo as informações voluntariamente ou involuntariamente (no caso de obtenção de informações sobre a frequência de utilização na plataforma FACI.LY ou os tipos de informações envolvidas); ou (iii) entrar em contato por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc).

  1. Armazenamento dos Dados e Informações

2.1. Quem é responsável pelos dados fornecidos pelo USUÁRIO?

Todas as Mensagens de Dados e informações coletadas dos USUÁRIOS serão incorporados ao Banco de Dados da plataforma FACI.LY, sendo seu responsável e proprietário a FACI.LY.

Responsável pelo tratamento de dados
Identidade ******
Endereço para correspondência ******
Telefone ******
Formulário de contato ******

2.2. Sobre o armazenamento de dados e informações

Os dados e informações coletados serão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e criptografados, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela FACI.LY. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a FACI.LY se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do Banco de Dados da plataforma FACI.LY.

  1. Uso dos Dados e Informações

O USUÁRIO aceita de maneira expressa, consciente e voluntária que as suas informações consignadas nas bases de dados da FACI.LY (pessoais ou anonimizados), sejam recompiladas, armazenadas para sua utilização nos seguintes termos: (i) juntar ou coletar os dados pessoais e incorporá-los e armazená-los em base de dados da FACI.LY; (ii) organizar, catalogar, classificar, dividir ou separar a informação entregue; (iii) utilizar os dados fornecidos em campanhas de comunicação, divulgação e promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como parte de estratégias internas da FACI.LY; (iv) utilizá-los para fins administrativos internos ou comerciais tais como: estudos de crédito, elaboração e apresentação de orçamentos, referencias comerciais de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de pesquisas sobre satisfação, oferecimento ou reconhecimento de benefícios próprios em programas de fidelidade da FACI.LY, se e quando existentes, bem como em serviços pós venda; (v) conservar registros históricos dentro da FACI.LY e manter contato com os USUÁRIOS; (vi) verificar, comprovar ou validar os dados entregues; (vii) estudar e analisar a informação fornecida para o acompanhamento e melhoramento dos produtos e dos serviços prestados pelos Prestadores Independentes; (viii) entregar a informação recolhida a terceiros com os que a FACI.LY mantenha contrato o armazenamento e administração dos dados pessoais, sob os padrões de segurança e confidencialidade aos quais FACI.LY está obrigada de acordo com o conteúdo das leis aplicáveis; (ix) transferir os dados pessoais a qualquer país ou servidor em outro país, sob a discricionariedade da FACI.LY; (x) comunicar e permitir o acesso aos dados pessoais fornecidos a terceiros fornecedores de serviços de apoio geral e às pessoas físicas ou jurídicas pertencentes ao grupo societário da FACI.LY; (xi) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação recebida pelo USUÁRIO para realizar a vinculação como contratante ou fornecedor; (xii) juntar, possuir, manusear e utilizar a informação para realizar controle e prevenção de fraude, controle e prevenção de lavagem de ativos e financiamento do terrorismo; (xiii) celebração, execução e gestão das propostas de negócios e contratos objeto dos serviços prestados; (xiv) realizar, em conformidade com a lei aplicável, os relatórios a centrais de risco por não cumprimento das obrigações financeiras derivadas da relação comercial; (xv)  fornecer informações dos USUÁRIOS em cumprimento a ordem legal ou judicial; e (xvii) compartilhar com terceiros dos dados dos USUÁRIOS para o fim de recebimento de promoções ou outras informações.

No caso de e-mails encaminhados pela FACI.LY o USUÁRIO sempre terá a opção de não mais recebê-los. Os e-mails enviados pela FACI.LY não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos USUÁRIOS. Assim, os dados dos cartões de crédito somente serão solicitados no momento de realizar o pagamento virtual, e não serão armazenados pela FACI.LY.

  1. Registro de Atividades

A FACI.LY poderá registrar as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na Plataforma FACI.LY, por meio de Logs, incluindo, mas não se limitando a: (i) endereço IP do USUÁRIO; (ii) ações efetuadas pelo USUÁRIO na Plataforma FACI.LY; (iii) páginas acessadas pelo USUÁRIO; (iv) datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade da Plataforma FACI.LY; (v) Session ID do USUÁRIO, nas hipóteses aplicáveis.

4.1. Qual o propósito da coleta de dados pela FACI.LY?

Os registros mencionados acima poderão ser utilizados pela FACI.LY, não se limitando (i) em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, assim como no compartilhamento com terceiros de forma anonimizada; (ii) para investigar e analisar, como melhorar os serviços prestados aos usuários, assim como, para desenvolver e melhorar as características do serviço que oferece; (iii) para fins estatísticos, com a finalidade de analisar o comportamento e as tendências dos usuários, de entender como os usuários usam a plataforma da FACI.LY, e para gerenciar e melhorar os serviços oferecidos, incluindo a possibilidade de adicionar novas marcas à plataforma; (iv) para fins de gerenciamento de incidentes que possam ocorrer na prestação de serviços; e (v) para realizar comunicações com o usuário, por qualquer meio disponível para tanto (WhatsApp, SMS, Messenger etc), sobre o funcionamento do serviço (por exemplo, informação relativa ao estado do serviço e, assim que concluído, enviará um recibo do serviço)

A FACI.LY não usa a informação dos usuários para nenhum outro fim diferente dos descritos nessa Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

4.2. A FACI.LY compartilha a informação que coleta dos USUÁRIOS?

Os dados de caráter pessoal que a FACI.LY coleta serão usados exclusivamente para a prestação dos serviços definidos nos “Termos de Uso”.

Para o correto desenvolvimento da relação contratual e a deste objetivo de excelência na prestação de seu serviço, a FACI.LY irá compartilhar determinados dados de caráter pessoal de seus usuários com: (i) fornecedores dos serviços prestados ao USUÁRIO por meio da plataforma da FACI.LY; (ii) após exigência legal, a FACI.LY poderá compartilhar informações com as autoridades competentes, e/ou terceiros, relativamente aos pedidos de informações relacionadas com as investigações de natureza criminal e alegadas atividades ilegais; (iii) as empresas do grupo FACI.LY; (iv) prestadores de serviços de controle de fraude, para estudar o risco das operações que são realizadas.

Os dados dos usuários do FACI.LY serão armazenados nos servidores da [*******].

Os dados dos USUÁRIOS não serão de qualquer maneira vendidos, alugados, compartilhados ou divulgados de outro modo além do que consta nessa Política de Privacidade.

  1. Proteção de dados dos USUÁRIOS

A FACI.LY adotou as medidas necessárias recomendado pela Comissão Europeia e pelas autoridades competentes para manter o nível de segurança exigido, dependendo da natureza dos dados pessoais tratados e das circunstâncias do tratamento, com a finalidade de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, da sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Conforme mencionado anteriormente, os dados pessoais fornecidos não serão divulgados para terceiros sem a autorização prévia do titular dos mesmos.

  1. Cookies

A Plataforma FACI.LY poderá fazer o uso de Cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet, na hipótese de que deseje bloqueá-los. Quando o USUÁRIO desejar bloqueá-los, algumas funcionalidades da Plataforma FACI.LY poderão vir a ser limitadas. O USUÁRIO autoriza expressamente, no momento da aceitação desta Política de Privacidade, o uso de Cookies pela FACI.LY em toda atividade de uso que for realizada na Plataforma FACI.LY.

  1. Direitos do USUÁRIO:

São direitos do USUÁRIO na utilização da Plataforma FACI.LY:

  1. conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais coletados pela FACI.LY. Este direito pode ser exercido entre outros frente a dados parciais, inexatos, incompletos, fracionados ou que induzam ao erro;
  2. solicitar prova da autorização outorgada a FACI.LY para a coleta de dados acima mencionada;
  3. revogar, a qualquer momento, a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta os limites legais para tanto;
  4. ter acesso de forma gratuita, na forma prevista em lei aplicável, aos dados cadastrais do USUÁRIO contidos na base de dados da FACI.LY;
  5. em caso de retirada do consentimento ou oposição ao armazenamento, os dados dos USUÁRIOS serão bloqueados e deixarão de ser armazenados e serão mantidos por um período de 5 anos, a fim de a FACI.LY poder se defender de possíveis reivindicações;
  6. a qualquer momento, o USUÁRIO poderá retirar o consentimento para o processamento de dados pela FACI.LY;
  7. os usuários podem escolher que a FACI.LY não tenha acesso à sua geolocalização.
  1. Acesso a Dados do Usuário

A FACI.LY apresenta à escolha do USUÁRIO as seguintes formas de exercer seus direitos de acesso aos dados cadastrais:

  1. Atendimento eletrônico: O USUÁRIO deverá realizar seu requerimento formal ao endereço contato@faci.ly, após o prévio esgotamento dos requisitos de legitimação para o exercício do USUÁRIO, a saber: (i.a) ser USUÁRIO da informação, provar inequivocamente sua identidade em forma suficiente mediante qualquer meio que FACI.LY destine; (i.b) pelos legítimos sucessores legais, devidamente representados, os quais deverão provar tal qualidade de forma inequívoca; (i.c) pelo representante do USUÁRIO da informação, quem também deverá provar tal qualidade de forma inequívoca e por documento público.
  2. Atendimento escrito: O USUÁRIO do dado deverá realizar seu requerimento formal ao endereço: Rua Três de Dezembro, nº 61, 7º andar, sala 72B, , Centro, CEP: 01.014-020, no Município de São Paulo, estado de São Paulo.

Os direitos dos menores de idade se exercerão pelas pessoas encarregadas de sua representação, e igualmente se deverá provar tal qualidade de forma inequívoca, na forma da lei aplicável.

8.1. Direitos de acesso, retificação, supressão, limitação do tratamento, oposição e direito à portabilidade dos dados

Conforme estabelecido no artigo 16 do Regulamento, o USUÁRIO pode solicitar à FACI.LY que recupere os dados presentes em sua base de dados se estiverem incompletos.

O direito de supressão habilita ao USUÁRIO a solicitar à FACI.LY a supressão de seus dados pessoais nos casos previstos no artigo 17 do Regulamento. Se o USUÁRIO solicitar a referida supressão, com base nas condições do Artigo 18 do Regulamento, a FACI.LY limitará o uso dos dados, conforme estabelecido no referido artigo.

O artigo 20 do Regulamento regula o direito à portabilidade que os usuários possuem, o que lhes permitirá solicitar à FACI.LY que envie todos os dados que esta tenha disponível.

O USUÁRIO também terá o direito de se opor ao armazenamento de dados pessoais detidos pela FACI.LY, conforme estabelecido no artigo 21 do Regulamento.

O exercício desses direitos deve ser feito por escrito à FACI.LY, assinado pelo proprietário dos dados, indicando seu endereço, anexando uma cópia do Documento Nacional de Identidade ou outro documento de apoio, por meio do Formulário de Contato ou dos escritórios da FACI.LY.

  1. Notificações e alterações

Todos os USUÁRIOS têm o direito de acessar, atualizar e cancelar os seus dados, assim como de se opor ao seu armazenamento. O USUÁRIO pode exercer esses direitos ou colocar qualquer dúvida sobre a política de privacidade da FACI.LY, através do formulário de contato.

Devido à contínua evolução das atividades da FACI.LY, essa Política de Privacidade e os Termos de Uso poderão ser alterados. A FACI.LY poderá enviar avisos sobre as alterações e modificações substanciais destes documentos para o usuário por meio de mensagem eletrônica, a menos que os usuários tenham selecionado a opção em contrário ou de outro meio que garanta a sua recepção. De qualquer maneira, a FACI.LY em caso algum irá modificar as políticas nem as práticas para torná-las menos eficazes na proteção dos dados pessoais dos seus clientes, armazenados anteriormente.

  1. Disposições Gerais:

As disposições constantes nesta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-las sempre que efetuar o acesso à Plataforma FACI.LY.

O USUÁRIO declara ter a capacidade legal, dando o seu consentimento expresso dos termos constantes desta Política de Privacidade, sendo que aceita a totalidade das situações reguladas neste documento.

Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualizada em 25 de maio de 2018.